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Desatando o nó da colaboração universidade-empresa

Regis Assao, Diretor da Allagi Open Innovation Services.

Quando se fala em parcerias com universidades, há de se lembrar que o mindset delas é totalmente diferente. Empresas que não estão acostumadas a lidar com universidades podem encontrar grande dificuldade nesta interação. Mesmo aquelas que já têm mais experiência ainda enfrentam obstáculos na hora de fazer um projeto colaborativo.

Enquanto empresas têm metas baseadas geralmente em resultados estratégicos e financeiros, professores são medidos pela geração de conhecimento (publicação de papers) e a formação de recursos humanos (número de mestres e doutores formados). Aqui, a questão do sigilo gera muita preocupação. A universidade tem que gerar conhecimento e transferir à sociedade, por meio das publicações e teses. A indústria, por sua vez, tende a considerar tudo como segredo industrial. É natural que surjam preocupações de ambos os lados nesta situação.

A solução para isso depende muito do amadurecimento e relacionamento entre as partes. Com um pouco de bom senso e paciência, os dois lados chegam a um meio termo e desenvolvem uma relação de confiança. O professor não publica nada sem autorização e revisão por parte da empresa. A empresa garante que o professor possa publicar resultados científicos sem revelar os segredos industriais, por exemplo, por meio da parametrização de dados, da não identificação da empresa nos estudos comparativos, da divulgação apenas de resultados qualitativos, dentre outros.

Outra questão relevante é o timing: as empresas possuem prazos para lançar produtos, renovando seus portfólios e se mantendo competitivas, ao passo que, na academia, mesmo se não resolver um problema ou entregar um resultado, somente o aprendizado durante o processo de desenvolvimento já é um marco importante, o que se traduz em menor pressão de tempo.

Um terceiro ponto que dificulta a interação é a parte contratual, não apenas pelo longo processo de aprovação, mas, principalmente, pelas cláusulas de propriedade intelectual.

Antes de ser assinado, um convênio (ou contrato) passa por diversas instâncias de aprovação: pelo departamento ao qual o professor pertence, pela faculdade, pelo instituto ou centro ao qual pertence a faculdade, pelos conselhos universitários, fundação de apoio, núcleo de inovação tecnológica, Procuradoria e, finalmente, o Reitor. Um processo bastante burocrático, com decisões colegiadas, em reuniões que, às vezes, ocorrem apenas uma vez por mês.

Ao passar pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) ou pela Procuradoria, a principal discussão envolverá propriedade intelectual.

Aqui, duas leis causam dificuldades na interação e negociação entre as partes: a Lei de Inovação estabelece que a propriedade intelectual deve ser dividida proporcionalmente à contribuição de cada um no projeto, o que é bastante vago e gera diversas controvérsias. Paralelamente, as universidades são limitadas pela lei 8.666, que obriga as universidades a fazerem licitação para venda ou uso de um bem público, dentre outras obrigações. Como propriedade intelectual é um ativo, ela acaba equiparada ao espaço público ocupado pela cantina e o xerox da sua faculdade.

Qual a solução para atender a lei 8.666? As universidades podem fazer convênios, ou acordos de cooperação, instrumentos em que as duas partes contribuem igualmente para atingir um objetivo, possuindo também obrigações e benefícios equilibrados. Com isso, não é preciso fazer uma licitação para regular o uso da propriedade intelectual, mas a mesma deve ser dividida igualmente entre as partes.

A academia também entende que o cálculo da proporção da contribuição de cada um é polêmica e de difícil cálculo. Para facilitar a discussão, eles propõem a divisão em partes iguais, sendo coerente também com os princípios de um convênio. Porém, se a empresa utiliza a propriedade intelectual para obter um benefício econômico, está usando os seus 50% e os 50% da universidade, e teria que pagar um “aluguel” referente ao uso desses 50% de ativo que não lhe pertence, o que é chamado tecnicamente de royalties.

Do outro lado, a empresa se vê pagando 100% do custo do projeto e a divisão proporcional à contribuição seria de 100% para a empresa e 0% para a universidade, não tendo de pagar royalties consequentemente. Mas, para a universidade, o investimento feito nos pesquisadores que vão trabalhar no projeto, e que permite à empresa ter o avanço tecnológico pretendido, se calculado, seria muito superior ao valor que a empresa está aportando no projeto.

Muitas vezes, esta questão é realmente bastante difícil de negociar. O que vemos, em geral, é que mais importante que ter 100% da propriedade intelectual, é ter o uso exclusivo de uma patente por tempo limitado (2 a 5 anos, tipicamente), ou o direito de preferência na aquisição da propriedade intelectual em caso de venda, ou ter a exclusividade de uso somente na sua área de interesse (por exemplo, uma patente que seja licenciada com exclusividade para fabricação de tintas automobilísticas, mas que seja livremente licenciada pela universidade para a indústria de tecidos), exclusividade de exploração em determinado território, ou uma combinação dessas várias alternativas.

Como se pode ver, desenvolver parcerias entre universidade e empresa é um assunto bastante complexo e, por vezes, de difícil negociação. Há um caminho de amadurecimento de ambos os lados, e devemos considerar que esse assunto é relativamente novo no Brasil. Entretanto, muitas empresas já estão aprendendo a lidar com essas restrições e têm obtido resultados significativos, como Petrobras, Embraer, Natura, Fiat e BG Group.

Outra boa notícia é que o Novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação pretende eliminar boa parte dessas amarras e que o Governo está desmembrando esse código para antecipar a implementação de algumas medidas. É esperar e torcer!

Fonte: Boletim Wenovate

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